AQUAMAT – Associação dos Aquicultores de Mato Grosso

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SEMA/MT publica portaria de criação de Grupo Técnico de Trabalho

atualizado em

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, publicou nesta quinta-feira 21/03, a Portaria de Nº 250/2019, criando o Grupo Técnico de Trabalho para Regulamentar o artigo 11-A do Decreto nº 8149/2006, acrescentado pelo Decreto nº 1190/2017.

As respectivas legislações tratam da criação de espécies alóctones, exóticas e híbridas nas bacias de Mato Grosso. O grupo técnico definirá por meio de lista, as espécies a serem criadas em sistemas escavados e em tanque-redes.

Link da Portaria

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